IX. Direitos dos Utilizadores
O Utilizador tem o direito de acesso, oposição por motivos legítimos, retificação e portabilidade dos seus dados pessoais recolhidos e/ou tratados pela SPB. O Utilizador também tem o direito de solicitar a eliminação de quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito que sejam inexatos, incompletos, equívocos, desatualizados ou cuja recolha, utilização, comunicação ou armazenamento seja proibido. Estes direitos podem ser exercidos de acordo com os termos e condições definidos pelas disposições legais e regulamentares em vigor relativas ao tratamento de dados pessoais, contactando a SPB, por qualquer meio que permita comprovar a identidade, tal como um documento escrito acompanhado de um comprovativo de identidade datado e assinado, para o seguinte endereço:
- SPB – Délégué à la Protection des Données – 10 avenue de l’Arche – 92400 COURBEVOIE
- spb-dpo@spb.eu