O website e os seus conteúdos e serviços, doravante referidos conjuntamente como o «Website», são publicados por:
SPB, Société par actions simplifiée (sociedade por ações simplificada) com capital de 11 000 000 euros, registada no Registo Comercial e das Sociedades (RCS) de Le Havre sob o número 305 109 779 e na ORIAS (associação de mediadores de seguros) sob o número 07 002 642 (www.orias.fr) como corretora de seguros.
Sede social: 71, quai Colbert – 76095 LE HAVRE Cedex
As presentes condições gerais de utilização do Site, doravante designadas por «CGU», definem as condições aplicáveis entre o Utilizador e a SPB, bem como os direitos e obrigações de cada parte em relação à utilização do Site.
Qualquer utilização do Site implica a consulta e aceitação destes TCGU.
Os presentes TCGU estão sujeitos à lei francesa.

1. Definições
Os termos abaixo indicados, utilizados nestes TCNU e que começam com letra maiúscula, devem ser entendidos da seguinte forma, quer no singular quer no plural, dependendo do contexto da sua utilização:

1.1. TCGU
Refere-se aos presentes termos e condições gerais de utilização destinados a reger os termos de utilização do Website pelo Utilizador.

1.2. Conteúdo
Refere-se a todos os artigos, fotografias, ilustrações, ficheiros, questionários, funcionalidades e, de forma mais geral, a qualquer elemento existente no Website.

1.3. Espaço do Utilizador
Refere-se ao espaço pessoal do Utilizador, ao qual este pode aceder após se autenticar.

1.4. Serviço
Refere-se a todos os serviços oferecidos e disponibilizados aos Utilizadores no Website. Os Serviços são prestados através do Website pela SPB ou por empresas terceiras sob a sua exclusiva responsabilidade, o que o Utilizador reconhece e aceita.

1.5. Site
Refere-se ao site publicado pela SPB e a todos os Serviços e Conteúdos que disponibiliza aos Utilizadores.

1.6. Utilizador
Refere-se à pessoa singular que tem acesso ao Website.

2. Utilização do Website pelo utilizador
2.1. Aceitação dos TCGU
O acesso e a utilização do Site pelo Utilizador implicam o conhecimento, a aceitação sem reservas e o cumprimento destes TCGU por parte deste último.
As CGU podem ser consultadas a partir da ligação «Condições Gerais de Utilização» no Website.
A SPB reserva-se o direito de modificar os termos destes TCGU a qualquer momento. Nesse caso, os TCGU modificados podem ser consultados a partir do link «Termos e Condições Gerais de Utilização» no Website.
O acesso ao Website pelo Utilizador implica a aceitação dos TCU modificados.
2.2. Acesso e segurança
O acesso ao Website é intransmissível e temporário.

2.3. Regras de utilização do Website
O Utilizador deverá utilizar o Site de forma justa e honesta, de acordo com a sua finalidade e função, em conformidade com a lei e com a mais estrita confidencialidade.
O Utilizador reconhece e aceita que o cumprimento destes TCGU é uma condição essencial para o acesso continuado ao Website.
A SPB pode retirar o acesso ao Website ou a determinadas funcionalidades do Website, sem aviso prévio e sem dever qualquer compensação ao Utilizador, em caso de violação por parte do Utilizador das disposições destes TCGU que impossibilitem a manutenção do acesso ao Website, sem prejuízo de quaisquer danos que possam ser reclamados pela SPB.

3. Descrição da funcionalidade e interoperabilidade do Site
1. Principais características:
Website que apresenta as notícias do Grupo SPB

2. Funcionalidades:
Idioma:
Website e instruções em francês e inglês
Rastreabilidade dos dados:
Os dados pessoais destinam-se exclusivamente à SPB, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados.

3. Interoperabilidade:
Hardware e software:
Internet Explorer 10 ou superior (IE 8 e 9 com limitações), Chrome versão estável mais recente, Firefox versão estável mais recente, Safari MacOS versão estável mais recente, Safari Mobile iOS 7.x e superior, Android 4.x e superior

4. Aviso/restrições técnicas
O Utilizador está ciente das restrições e limites da rede Internet, nomeadamente em termos de:
transmissão de dados e possíveis violações de dados;
continuidade não garantida no acesso ao Website ou aos vários serviços oferecidos pelo Website;
restrições técnicas que não estão sob o controlo e a responsabilidade da SPB.
Em nenhuma circunstância a SPB poderá ser responsabilizada por esses riscos e suas consequências, que podem ser prejudiciais, independentemente da extensão, para o Utilizador.
É da responsabilidade do Utilizador tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus próprios dados, software e hardware contra a contaminação por vírus ou outras formas de ataque que possam estar a circular pelo Site.
O Utilizador não pode aproveitar-se de qualquer dificuldade no acesso ao Website para aceder às informações ou serviços em violação destes TCGU.
Podem ser fornecidos links para outras aplicações, websites ou outras redes sociais ou Serviços fornecidos por empresas terceiras à SPB. A SPB não pode ser responsabilizada se o conteúdo dessas outras aplicações, websites ou redes sociais ou serviços infringir os direitos de terceiros ou quaisquer disposições legais ou regulamentares em vigor. Essas outras aplicações, websites ou outras redes sociais ou serviços são fornecidos sob a responsabilidade exclusiva das empresas que os publicam, o que o Utilizador reconhece e aceita expressamente.
O Utilizador é informado da falta de fiabilidade da rede Internet, especialmente em termos de segurança relativa na transmissão de dados, da continuidade não garantida do acesso ao Website, do desempenho não garantido em termos de volume e velocidade de transmissão de dados e da propagação de vírus.
A este respeito, a SPB não pode ser responsabilizada por danos resultantes de vírus de qualquer tipo, bugs ou qualquer programa ou aplicação incompatível com a infraestrutura utilizada pelo Utilizador, nem por danos sofridos pelo Utilizador em resultado de uma avaria, interrupção de manutenção, problema técnico, interrupção da rede telefónica ou das redes de telecomunicações, sobrecarga, negligência ou culpa de terceiros ou do Utilizador, ou uma incompatibilidade da configuração do computador do Utilizador.
O Utilizador é responsável pela implementação de uma solução e medidas de segurança no seu computador para evitar a propagação de vírus.
É da responsabilidade do Utilizador verificar a adequação dos serviços e conteúdos oferecidos através do Website às suas necessidades. O Utilizador é o único responsável por qualquer decisão de qualquer natureza tomada com base nas informações fornecidas no Conteúdo ou nos Serviços oferecidos através do Website.

5. Responsabilidades
5.1. Responsabilidade do Utilizador
O Utilizador permanece total e pessoalmente responsável pela utilização do Website nas condições do direito comum.
É da responsabilidade do Utilizador utilizar o Website em conformidade com as disposições legais e regulamentares em vigor e em conformidade com as estipulações destes TCGU.

5.2. Responsabilidade da SPB
O Website é utilizado sob a exclusiva responsabilidade, controlo e direção do Utilizador. A SPB não pode, em caso algum, ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do Website e dos Serviços pelo Utilizador, a qualquer título e em quaisquer circunstâncias.
Nesse sentido, o Utilizador deve validar a adequação do Website e dos Serviços às suas necessidades e utilizar o Website e os Serviços em condições normais e de acordo com a sua finalidade.
A SPB não é, de forma alguma, responsável pela qualidade, atualidade, integridade e veracidade dos dados introduzidos pelo Utilizador, sob o seu exclusivo controlo, responsabilidade e orientação.
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SPB VERIFICA OU CONFIRMA A COERÊNCIA OU A PERTINÊNCIA DOS DADOS INTRODUZIDOS PELO UTILIZADOR NO SITE AO UTILIZAR OS SERVIÇOS.
O Utilizador é, portanto, informado de que a SPB não será responsável por quaisquer danos resultantes de:
da utilização que o Utilizador fizer do Conteúdo que lhe é disponibilizado no Site e através dos Serviços e, em particular, da interpretação que o Utilizador fizer do mesmo e das consequências da sua utilização;
do registo pelo Utilizador de informações incompletas ou erradas.
A SPB não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso na prestação dos Serviços causado por eventos fora do seu controlo ou por força maior, tal como definido no Código Civil (Código Civil Francês).
A execução das presentes CGU será suspensa enquanto durar o caso de força maior e os prazos de execução do Serviço serão prorrogados em conformidade. A SPB envidará todos os esforços para pôr termo ao caso de força maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações contratuais, apesar do caso de força maior.

6. Limitações de responsabilidade relativas ao Website
As informações fornecidas no Site são apenas para fins gerais e documentais. A SPB isenta-se de qualquer responsabilidade pela utilização e interpretação das informações publicadas no Site e pelas suas possíveis consequências.
Especifica-se que a SPB não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos, materiais ou imateriais, resultantes da utilização do Website ou da impossibilidade de acesso ao mesmo, ou de um mau funcionamento, uma interrupção, um vírus ou um problema de ligação ou do sistema, atos de terceiros, casos de força maior ou imprevistos, que impeçam o acesso ao Website ou a uma das suas funcionalidades.
O equipamento utilizado pelo Utilizador para se ligar ao Website permanece sob a exclusiva responsabilidade do Utilizador. Este deve tomar todas as medidas adequadas para proteger o seu equipamento e os seus próprios dados, nomeadamente em caso de ataques de vírus através da Internet. O Utilizador é também o único responsável pelos sites e dados que consulta.
A SPB não pode ser responsabilizada por quaisquer processos judiciais contra o Utilizador:
– em resultado da utilização do Website ou de qualquer serviço acessível através da Internet;
– em resultado do incumprimento das presentes CGU.
A SPB não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao Utilizador, a terceiros e/ou ao seu equipamento em resultado da ligação ou utilização do Website.

7. Direitos de propriedade intelectual
7.1. Conteúdo e serviços do site
Todo o Conteúdo e Serviços acessíveis através do Website e dos Serviços estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, detidos ou reivindicados pela SPB, pelas suas entidades relacionadas ou utilizados pela SPB com a autorização dos titulares desses direitos.
Estes Serviços e este Conteúdo destinam-se exclusivamente à informação e uso pessoal do Utilizador, que beneficia de um direito de uso privado, não coletivo e não exclusivo.
Salvo autorização prévia expressa da SPB, todas as reproduções, representações e utilizações pelo Utilizador que não sejam as acima referidas são proibidas, nomeadamente:
qualquer adaptação, disponibilização ao público, a pedido deste ou não, distribuição, retransmissão sob qualquer forma, ligação em rede, comunicação pública, gratuita ou onerosa, da totalidade ou de parte das obras, serviços, marcas e todos os elementos protegidos ou suscetíveis de serem protegidos pelo direito da propriedade intelectual reproduzidos no Website e nos Serviços;
qualquer ligação, acesso, modificação, adição ou supressão que afete o sistema de tratamento automatizado da edição online e altere as condições de publicação ou a política editorial.
Qualquer incumprimento por parte do Utilizador destas obrigações constituirá uma infração punível nos termos dos artigos L.335-2 e seguintes do Code de la propriété intellectuelle (Código da Propriedade Intelectual francês).

7.2. Bases de dados
De acordo com as disposições relativas à proteção de bases de dados, a SPB é a produtora e proprietária de toda ou parte das bases de dados que compõem o Site.
Ao aceder a este Website, o Utilizador reconhece que os dados nele contidos estão legalmente protegidos; o Utilizador está proibido, em particular, de extrair, reutilizar, armazenar, reproduzir, representar ou preservar, direta ou indiretamente, em qualquer suporte, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte do conteúdo qualitativa ou quantitativamente substancial das bases de dados que aparecem no Site ao qual tem acesso, bem como extrair ou reutilizar repetida e sistematicamente partes qualitativa e quantitativamente insubstanciais do conteúdo, quando estas operações excedem claramente as condições normais.

7.3. Marcas registadas e sinais distintivos
Salvo indicação em contrário, todas as marcas registadas utilizadas no Website são propriedade da SPB ou dos seus parceiros.
Salvo autorização prévia expressa da SPB e/ou dos seus parceiros, qualquer utilização desta marca comercial e de quaisquer outras marcas comerciais, figurativas ou não, exibidas e pertencentes à SPB ou a terceiros expõe o Utilizador a processos judiciais.

8. Cookies
As informações sobre os cookies utilizados no Website estão descritas na Política de Privacidade.

9. Hiperligações
Qualquer informação acessível através de um link para outros sites não está sob o controlo da SPB, que se isenta de qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo.

10. Dados pessoais do Utilizador
Os dados comunicados à SPB no âmbito da utilização do Website são tratados nos termos e em conformidade com a lei de 6 de janeiro de 1978, alterada pela lei de 20 de junho de 2018, conhecida como Informatique et Libertés (Lei Francesa de Proteção de Dados), em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Neste contexto, o responsável pelo tratamento dos dados é a SPB.
Todas as informações relativas ao tratamento dos dados do Utilizador, às suas finalidades, aos direitos do Utilizador e às obrigações da SPB estão detalhadas na Política de Privacidade publicada no Website.

11. Reclamações – resolução de litígios
Em caso de reclamação, o Utilizador pode contactar a SPB:
por correio: 71, quai Colbert, 76 600 Le Havre
Os TCG são regidos pela lei francesa. Qualquer litígio relativo à sua validade, interpretação ou execução será submetido aos tribunais franceses competentes.

12. Autoridade supervisora
A autoridade de supervisão da SPB é a Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution (Autoridade de Controlo Prudencial e de Resolução), com sede no seguinte endereço:
ACPR
4 Place de Budapest
CS 92459
75436 PARIS CEDEX 09